No dia 13 de abril de 2026, uma segunda-feira, há celebrações municipais em diversas cidades do Brasil. A data é feriado em alguns municípios, de acordo com os calendários locais.
A Lei 9.093, de 1995, define que os estados têm competência para criar um feriado estadual. A mesma legislação permite que os municípios instituam até quatro feriados municipais por meio de leis próprias.
Por isso, a resposta é que o dia 13 de abril é feriado apenas em algumas cidades, não sendo uma data nacional. A confirmação deve ser feita junto à prefeitura de cada localidade.
Diferença entre feriado e ponto facultativo
Muitas pessoas têm dúvidas sobre a distinção entre feriado e ponto facultativo. São conceitos diferentes com implicações distintas para trabalhadores e estudantes.
Os feriados são datas comemorativas oficialmente reconhecidas por lei. Nesses dias, as atividades comerciais e de trabalho costumam ser suspensas. Trabalhar em um feriado geralmente dá direito a uma compensação financeira ao funcionário.
Já o ponto facultativo não é obrigatório por lei. É um dia em que as empresas e órgãos públicos podem optar por não funcionar, mas não são obrigados a fechar. A decisão de parar ou não as atividades fica a critério de cada instituição.
Feriados nacionais em 2026
O calendário do ano de 2026 terá oito feriados nacionais que cairão em dias úteis da semana. A lista com as datas foi divulgada com base nas projeções oficiais.
Em abril, o feriado de Tiradentes será no dia 21, uma terça-feira. No mês seguinte, em maio, o Dia do Trabalho é no dia 1º, uma sexta-feira.
No segundo semestre, três feriados acontecerão em segundas-feiras: a Independência do Brasil, em 7 de setembro; Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro; e Finados, em 2 de novembro.
Também em novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, no dia 20, e o Natal, no dia 25 de dezembro, serão comemorados em sextas-feiras. A Proclamação da República, em 15 de novembro, cairá em um domingo.
O que diz a legislação trabalhista
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante, de forma geral, o descanso em feriados nacionais, religiosos e aos domingos. O objetivo é assegurar momentos de lazer ao trabalhador.
Contudo, a regra tem sido flexibilizada nos últimos anos. Isso ocorre por meio de acordos entre sindicatos de trabalhadores e as empresas. Cada categoria pode ter um entendimento diferente sobre o trabalho nesses dias.
Por isso, é importante que os trabalhadores verifiquem com seus sindicatos quais acordos estão em vigor. É preciso saber se a categoria permite ou proíbe o trabalho em feriados e como funcionam as regras de compensação.
