Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). O texto levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos, incluindo nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O projeto foi apresentado no dia 30 de março de 2026.
O texto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Entre os pontos centrais, o projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.
Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a proposta adota como referência exemplos da IHRA.
Esses exemplos serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema, o que tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio. A proposta não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo.
Essa vinculação pode influenciar a aplicação da legislação já existente. Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas e reforçam que o objetivo não é restringir o debate político.
Os parlamentares afirmam que o debate político deve ser preservado dentro dos limites constitucionais. A notícia foi originalmente publicada pela revista CartaCapital, que tem mais de 30 anos de atuação no jornalismo.
O combate à desigualdade e a denúncia de injustiças são parte dos princípios editoriais citados pela publicação. A matéria também lista tópicos relacionados, como Antissemitismo, Câmara dos Deputados e os nomes dos deputados envolvidos.
O contexto internacional relacionado a Israel e Irã também foi abordado em outras matérias recomendadas pela publicação no mesmo período. A notícia convida os leitores a assinarem a newsletter do veículo para receber mais informações.
