A Prefeitura de Campo Grande decretou intervenção no sistema de transporte coletivo urbano da Capital, retirando temporariamente a gestão do Consórcio Guaicurus, responsável pelos ônibus que circulam na cidade. A medida, publicada nesta segunda-feira (16), vale por até 180 dias e prevê a nomeação de um interventor para assumir o comando da operação. “Foi uma decisão firme e necessária”, disse ao Campo Grande News a prefeita Adriane Lopes.
O comando da intervenção foi entregue ao interventor Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira, que passa a ser o responsável geral pela gestão do sistema durante o período. Além dele, o decreto institui uma equipe técnica com três frentes de atuação: Rodolfo Bahiense Fernandes, responsável pela área administrativa e financeira da concessão; Alexandre Souza Moreira, responsável pelo suporte legal, análise contratual e acompanhamento jurídico da intervenção; e Robson Tadeu Pereira, que assume a coordenação direta da operação do sistema de ônibus.
Juntos, eles passam a administrar toda a estrutura do transporte coletivo, com poderes para acessar garagens, veículos, sistemas de bilhetagem, documentos contábeis e operacionais, além de determinar auditorias, inspeções e mudanças na rotina do serviço. O decreto atinge o Contrato de Concessão de 2012 e cita um conjunto de problemas acumulados na prestação do serviço, incluindo descumprimento de horários, falhas na execução de viagens programadas e manutenção considerada insuficiente da frota.
Também são apontados aumento de interdições de ônibus, reprovações em inspeções técnicas e risco à segurança dos usuários, associado à idade elevada dos veículos e à deterioração das condições operacionais. Outro ponto citado é o descumprimento de obrigações contratuais, como seguros obrigatórios, além de falhas na entrega de informações essenciais para fiscalização, como dados operacionais do sistema e indicadores de planejamento.
Segundo o texto, uma comissão especial concluiu que as medidas tradicionais de fiscalização e aplicação de multas não foram suficientes para corrigir os problemas. Por isso, a intervenção foi adotada como medida excepcional e temporária. O decreto também menciona decisão judicial em ação popular que determinou a adoção de providências para instaurar o processo de intervenção, reforçando a necessidade de atuação mais direta do poder público.
Com a intervenção, o Consórcio Guaicurus deixa de administrar a operação do sistema, mas permanece como concessionário formal do serviço. O grupo é obrigado a colaborar com a equipe interventora, fornecendo acesso a sistemas, documentos e estruturas operacionais. A recusa ou omissão de informações pode gerar responsabilização administrativa, civil e até penal.
Na operação diária, o sistema passa a ser comandado diretamente pela equipe interventora, que poderá reorganizar rotinas, revisar procedimentos de manutenção, acompanhar a operação da frota e propor ajustes emergenciais para garantir a continuidade do serviço. A intervenção terá duração inicial de até 180 dias. Nesse período, serão elaborados relatórios técnicos: relatório preliminar em até 90 dias e relatório final ao fim da intervenção. Ao final, a prefeitura poderá decidir entre três caminhos: retorno da gestão ao consórcio, aplicação de sanções contratuais ou encerramento definitivo da concessão.
