A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o empresário Severino Arnobio da Silva e o espólio de Valter Mangini de Barros por improbidade administrativa. A decisão é por fraudes em uma licitação de 2018 para compra de mapas geopolíticos pelo governo estadual.
A sentença, do juiz Ariovaldo Nantes Correa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determina a devolução de R$ 1.024.000,00 aos cofres públicos. O valor é menor do que o total pago na época. Também foram aplicadas sanções que impedem relações comerciais com a administração pública.
As punições foram individualizadas. O espólio de Valter Mangini de Barros foi condenado a ressarcir o erário estadual. Já Severino Arnobio da Silva foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios em Mato Grosso do Sul por quatro anos.
A investigação começou em 2020, com um inquérito civil do Ministério Público do Estado (MPMS). O foco era apurar irregularidades em um pregão eletrônico da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD). O certame comprou 12 mil mapas geopolíticos por R$ 1.440.000,00, a R$ 120,00 por unidade.
Segundo a Justiça, as provas colhidas no inquérito e no processo mostraram que o Termo de Referência da licitação foi feito para beneficiar a empresa Edibrape (Editora Brasileira Pedagógica Ltda. – EPP), de propriedade de Severino. O empresário confessou que sua empresa nunca havia participado de outras licitações públicas.
O Ministério Público também comprovou o superfaturamento. Investigadores fizeram orçamentos em outras gráficas de Campo Grande para mapas com as mesmas especificações do edital: 0,90 x 1,20 m, em lona de alta definição e acabamento de banner. Os preços de mercado eram bem menores do que o pago pelo Estado.
A restituição ao erário terá correção monetária e juros com base na Taxa Selic, contados da data dos pagamentos ilícitos, há oito anos. Após o trânsito em julgado, os nomes dos condenados serão incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa. A ação original tinha mais réus, mas alguns fizeram acordo extrajudicial com o MPMS e não foram processados.
