A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à anulação, em 22 de maio, da extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A determinação italiana diz respeito ao pedido feito pelo Brasil com base na condenação de Zambelli por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No documento, a Corte afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a ex-deputada. Segundo os magistrados, o ministro Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo, atuando como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz o texto. A Corte também apontou “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Alexandre de Moraes]”.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos. Um dos documentos seria um mandado de prisão contra o próprio Moraes, assinado por ele mesmo, e uma ordem para quebrar o sigilo bancário do ministro. Para a PGR, a invasão tinha como objetivo desacreditar o Judiciário e gerar um ambiente favorável a uma ruptura institucional.
A decisão da Suprema Corte de Cassações, última instância da Justiça italiana, revogou a sentença anterior da Corte de Apelações da Itália. Com isso, Zambelli foi solta no fim do mês passado.
Segundo pedido de extradição
Há ainda um segundo processo de extradição correndo na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo (SP).
O Ministério da Justiça entrou em contato com a autoridade central da Itália para questionar se há um novo pedido de prisão contra Zambelli relacionado a esse caso. Em resposta, as autoridades italianas informaram que aguardavam a divulgação da decisão sobre o primeiro pedido para avaliar se o entendimento poderia influenciar a análise do segundo processo. O julgamento desse novo pedido de extradição está marcado para 1º de julho.
