Quando assumiu a presidência em 2023, Lula prometeu zerar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que naquela época estava em 1,23 milhão de pedidos. O presidente vai chegando ao fim de seu mandato com a fila na casa dos 2,98 milhões.
A poucos meses da eleição, a nova tentativa de amenizar o que foi prometido vem por meio de um concurso público com 8.500 vagas e com a permissão para que as concessões dos benefícios por incapacidade sejam automatizadas, sem avaliação de médico perito.
Possivelmente serão as últimas tentativas de Lula para permitir que a população tenha um atendimento do INSS mais ágil. As medidas não vão equacionar a fila. Se em quatro anos ela dobrou de tamanho, não será em poucos meses que ela haverá de desaparecer, como prometido no início do seu mandato.
A promessa, na verdade, foi considerada leviana e pretensiosa. A fila está inserida numa autarquia previdenciária que sofre de problemas estruturais e de negligência administrativa há anos.
O INSS é um ímã de problemas. Servidores insatisfeitos com salários, fraudes generalizadas no coração da autarquia, filas intermináveis e uma excessiva resistência em reconhecer o direito alheio, o que gera a hiperjudicialização nos tribunais.
As soluções tomadas no instituto assemelham-se à técnica improvisada da “tentativa e erro”. Já se tentou de tudo. Grupos de trabalho especializados, automatização, robôs, serviços digitais, programas de gerenciamento de benefícios, mutirões, antecipações de perícias médicas e monitoramento do estoque de processos.
O Ministério da Previdência Social e o INSS lançaram agora o Novo Atestmed para avaliação e decisão de benefícios por incapacidade temporária por meio de análise documental. A nova regra permite que o prazo do benefício aumente de 60 para 90 dias. Com poucos cliques no celular, os benefícios serão concedidos sem gastar tempo com a perícia presencial.
Esse tipo de medida agilizará o estoque de pendências. A expectativa são 500 mil novas concessões por ano, o que impactará na fila. Por outro lado, é sabido que isso aumentará o número de fraudes e concessões indevidas. Essa tolerância estatal repercutirá no futuro, quando o governo precisará fazer um pente-fino nos benefícios irregulares, que tendem a aumentar a fila novamente.
Além desse paliativo, a outra medida parece ser mais eficaz, caso aprovada nesse ano de eleição. A realização de concurso público, especificamente no INSS, é vista como importante. Enquanto aumenta a demanda social, o número de servidores desde 2013 caiu de 41 mil para cerca de 19 mil pessoas.
Uma vez implementada, Lula não colherá os louros dessa medida. A ideia é abrir 8.500 vagas em todo o Brasil, nos níveis técnico e superior, com salário inicial que pode chegar a R$ 9.000.
Embora o concurso não esteja sacramentado, pois o edital precisa ser aprovado, essa é uma medida que não diminuirá a fila de imediato, mas pode a longo prazo trazer resolutividade para aqueles, muitas vezes sem escolaridade e totalmente alheios a uma legislação complexa e mutante, que precisam de qualidade na entrega do serviço público. Por tabela, isso diminuirá também o número de descontentes que procuram o Judiciário por ter sido vítima de um erro do INSS.
