O Congresso Nacional analisa a regulamentação do novo Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária. A discussão central gira em torno de quem vai arcar com o custo desse tributo.
O Imposto Seletivo é um imposto extra que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. A ideia é desestimular o consumo desses itens.
No entanto, especialistas apontam que a forma como o imposto for desenhado pode transferir o ônus para o consumidor final. Se a alíquota for muito alta, as empresas podem repassar o valor para o preço dos produtos.
O texto em análise no Congresso prevê que o imposto seja cobrado na produção ou na importação. Isso significa que o valor será embutido no preço final, e o consumidor pagará a conta, sem perceber diretamente o tributo na nota fiscal.
Começar a maior reorganização tributária em décadas invertendo o princípio que a justifica seria um erro difícil de corrigir depois. A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema e reduzir a carga sobre o consumo, mas o Imposto Seletivo pode ter efeito contrário se não for bem calibrado.
A discussão no Congresso envolve definir quais produtos serão taxados e qual será a alíquota. Há pressão de setores como o de bebidas e o de tabaco para reduzir a incidência do imposto. Já entidades de saúde pública defendem uma tributação mais alta para reduzir o consumo.
O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes, afirmou que o imposto será aplicado de forma a não prejudicar a competitividade da indústria nacional. Ele também disse que o governo estuda criar mecanismos para que o imposto não seja repassado integralmente ao consumidor.
A votação do projeto de regulamentação deve ocorrer nas próximas semanas. O resultado definirá o impacto do novo tributo sobre a economia e sobre o bolso do brasileiro.
