O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que cria regras especiais para incentivar a contratação de jovens no primeiro emprego com carteira assinada. A proposta vale para pessoas de 18 a 29 anos que nunca tiveram vínculo formal de trabalho e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, o projeto tenta tornar mais barata para as empresas a contratação de jovens sem experiência formal. Para isso, reduz alguns encargos pagos pelo empregador. Encargos são valores que a empresa recolhe além do salário, como contribuições ao FGTS e à Previdência Social.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma espécie de reserva criada em nome do trabalhador. Normalmente, a empresa deposita 8% do salário todo mês nessa conta. Pelo projeto, essa cobrança será menor no contrato de primeiro emprego.
A alíquota, ou seja, o percentual cobrado sobre o salário, cairá para 2% no caso das microempresas. Para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, associações e sindicatos, será de 4%. Para as demais empresas, o percentual ficará em 6%.
Também haverá redução da contribuição patronal à Seguridade Social. Esse é o valor pago pela empresa para ajudar a financiar áreas como Previdência, saúde e assistência social. Hoje, a cobrança é de 20% sobre o salário. Com o projeto, cairá para 10% nos contratos de primeiro emprego.
Poderão ser contratados jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram carteira assinada e estejam matriculados no ensino superior, na educação profissional e tecnológica ou na educação de jovens e adultos. Também poderão participar aqueles que já concluíram curso superior ou formação profissional e tecnológica.
Os contratos terão duração mínima de seis meses. Eles poderão ser prorrogados até três vezes, desde que o período total não passe de 24 meses. A empresa também poderá transformar o contrato em vínculo permanente a qualquer momento.
O texto aprovado pelo Senado retirou uma parte que tratava da contratação de trabalhadores com mais de 50 anos desempregados havia mais de 12 meses. Esse trecho previa a criação de um contrato de recolocação profissional, mas foi excluído pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo ele, o tema foi incluído pela Câmara dos Deputados e não fazia parte do objetivo original da proposta.
Com a aprovação no Senado, o projeto vai agora para análise do presidente. Se for sancionado, passará a valer como lei.
