O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), em votação simbólica, um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação. A proposta, que altera o Código Penal, ainda precisa ser analisada novamente pela Câmara dos Deputados, pois os senadores fizeram mudanças no texto original.
O projeto prevê o aumento das punições para crimes como lesão corporal, ameaça, desacato, incitação ao crime, homicídio e ofensas à honra. As novas regras valerão para crimes praticados durante o exercício da função ou em razão dela. A medida beneficia médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, professores e demais profissionais dessas áreas.
Pelo texto, a lesão corporal simples, que atualmente tem pena de três meses a um ano de detenção, passará a ser punida com reclusão de dois a cinco anos quando a vítima for um profissional da saúde ou da educação em serviço. Nos casos de lesão corporal grave, a pena poderá ser aumentada de um terço a dois terços.
Para os crimes de ameaça, calúnia e difamação, a punição será ampliada em um terço. Já nos casos de desacato e incitação ao crime, a pena será aplicada em dobro. O constrangimento ilegal contra profissionais da saúde também terá a punição dobrada.
Outra mudança importante é a inclusão do homicídio de profissional da saúde, quando cometido durante o exercício da função ou por causa dela, na lista dos crimes hediondos. Essa classificação torna as regras para o cumprimento da pena mais rígidas e restringe benefícios previstos na legislação.
