Senado aprova incentivo de R$ 10 bilhões para produção de fertilizantes
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes). A proposta, que segue para sanção presidencial, prevê até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais para estimular a instalação e a modernização de fábricas no país.
Relatora do texto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a medida é necessária para reduzir a dependência brasileira do mercado internacional. “O Senado aprovou o incentivo à instalação de novas fábricas de fertilizantes no Brasil, uma medida essencial para reduzir nossa dependência externa. Esse avanço fortalece a indústria nacional de insumos e garante a previsibilidade necessária para o produtor rural seguir trabalhando com segurança”, declarou.
O projeto foi apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e voltou ao Senado depois de passar por alterações na Câmara dos Deputados. Os incentivos valerão entre 2027 e 2031, com limite de R$ 2 bilhões por ano. Valores não usados em um exercício poderão ser transferidos para o seguinte.
Os projetos serão escolhidos por processo competitivo. Podem participar produtores de fertilizantes minerais e sintéticos, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores de solo.
Dependência externa
O Brasil consumiu cerca de 46,3 milhões de toneladas de fertilizantes em 2024, mas produziu internamente apenas 7,21 milhões de toneladas. Isso significa que 84,42% dos produtos usados no país são importados. Rússia, China, Canadá, Marrocos e países do Oriente Médio estão entre os principais fornecedores.
Essa dependência deixa a agricultura brasileira exposta a guerras, disputas comerciais, variações cambiais, problemas logísticos e oscilações de preços internacionais. “Não podemos aceitar que o país líder na produção de alimentos continue vulnerável às oscilações do mercado internacional. Precisamos de autonomia estratégica e técnica para proteger o setor produtivo e garantir a competitividade da agropecuária brasileira”, afirmou Tereza Cristina.
Demanda crescente
O Ministério da Agricultura estima que o consumo brasileiro chegue a 56,1 milhões de toneladas por ano em 2030. A meta do governo é elevar a produção nacional para 19,6 milhões de toneladas, cerca de 35% do consumo projetado. O investimento necessário é estimado em US$ 25 bilhões até 2030. Em 2050, o consumo pode atingir 77,6 milhões de toneladas.
O Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) prevê reduzir a dependência das importações para cerca de 50% até 2050, além de ampliar o domínio brasileiro sobre tecnologias de produção desses insumos.
Regras do programa
Os créditos do Profert poderão cobrir até 20% das despesas elegíveis dos projetos. A seleção levará em conta redução de emissões, eficiência energética, desenvolvimento regional, geração de empregos e diálogo com comunidades afetadas.
O texto também prevê linhas de financiamento pelo BNDES e isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante entre 2027 e 2031, limitada a R$ 200 milhões por ano e R$ 1 bilhão no período. Haverá ainda uma meta nacional de mistura de fertilizantes produzidos no Brasil, começando em 2% e chegando a 10% em 2031.
A aplicação dos incentivos dependerá da regulamentação do programa e da seleção dos projetos que receberão os benefícios.
