O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve o andamento das investigações da Operação Cartas Marcadas, que apura fraude em contratos de prefeituras do estado no valor de R$ 9 milhões. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira.
Deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), a ação cumpriu mandados em fevereiro deste ano. A defesa de um dos investigados tentava anular as buscas e as provas recolhidas, alegando que os procedimentos foram irregulares.
Com o resultado, os investigadores continuam autorizados a usar as informações encontradas em celulares, computadores e arquivos em nuvem guardados pelo suspeito. Os advogados questionavam o fato de o juiz ter autorizado a entrada em endereços e o acesso às mensagens sem detalhar o papel exato do investigado no início da apuração. A defesa também questionou o uso da técnica em que o magistrado aproveita os argumentos do Ministério Público para embasar a ordem de busca.
Os desembargadores rejeitaram o pedido por unanimidade. No entendimento do tribunal, em casos que envolvem grupos grandes e suspeitas de desvios em contratos públicos, o juiz não precisa descrever detalhadamente o que cada pessoa fez nos primeiros passos da apuração, desde que existam indícios de ligação entre os suspeitos. Os magistrados também apontaram que dados de celulares podem ser apagados facilmente, o que justifica a pressa na apreensão dos aparelhos.
A apuração do Gaeco começou após o desmembramento de informações obtidas nas operações Turn Off e Malebolge. Em relatórios e conversas telefônicas, foram identificados indícios de crimes como fraude em licitações, desvio de dinheiro público, corrupção e lavagem de capitais.
Além de manter o acesso às mídias digitais, o tribunal deixou valendo as ordens que proíbem os investigados de adotar certas condutas. Também permitiu o compartilhamento das provas com outros órgãos de fiscalização. O teor das proibições aplicadas contra Rezende não constava no documento publicado.
A operação que deu origem ao recurso envolveu o cumprimento de 76 mandados em Campo Grande, Aquidauana, Corguinho, Rio Negro, Rochedo e Terenos.
