O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar a atuação da Secipe, empresa que presta serviços de cirurgia pediátrica em Campo Grande. A investigação apura uma suposta prática de infração à ordem econômica que poderia configurar formação de cartel.
Segundo o Cade, a denúncia aponta que a empresa concentraria a maior parte dos cirurgiões pediátricos habilitados na capital e funcionaria como uma estrutura centralizada de negociação com hospitais e operadoras de planos de saúde. A apuração preliminar identificou indícios de que a Secipe poderia estar sendo usada para centralizar condutas comerciais de profissionais que, em tese, deveriam atuar de forma independente.
Entre os pontos investigados estão a possível fixação coletiva de honorários médicos, por meio de uma tabela fixa de remuneração, e a centralização de negociações perante agentes do setor de saúde. O Cade considera o mercado sensível por envolver um serviço médico especializado, de difícil substituição e ligado, em muitos casos, a atendimentos hospitalares de urgência. A atividade impacta diretamente hospitais, operadoras de planos de saúde e, de forma indireta, pacientes e usuários dos serviços de saúde.
Diante dos indícios, a superintendência-geral do Cade determinou uma medida preventiva para suspender cautelarmente práticas que possam restringir a concorrência. A decisão estabelece que a Secipe deve se abster de elaborar ou divulgar tabelas de honorários médicos, participar de negociações coletivas ou individuais relativas à prestação de serviços médicos de profissionais vinculados ao seu quadro societário ou externos, além de impedir que médicos negociem diretamente com hospitais, planos de saúde ou outras entidades do setor.
A medida está prevista na Lei nº 12.529/2011 e pode ser aplicada quando há indícios de infração à ordem econômica e risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao mercado. Com a instauração do inquérito, o Cade dará continuidade à investigação para aprofundar a análise sobre a atuação da empresa, a existência e o conteúdo de eventual tabela de honorários, o grau de vinculação dos cirurgiões pediátricos à representada, a possibilidade de contratação individual e a eventual existência de restrições formais ou informais à negociação independente.
Ao fim da instrução, a superintendência-geral poderá recomendar o arquivamento do caso ou a abertura de um processo administrativo sancionador contra a empresa investigada. Procurada, a Secipe informou que ainda não foi comunicada sobre a ação do Cade e que a assessoria jurídica da empresa vai avaliar o procedimento a ser feito. A empresa atua em Campo Grande desde 2007 e conta, atualmente, com 16 sócios em seu quadro administrativo.
