Projetos de lei em análise no Congresso Nacional podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão, segundo alerta do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para a autarquia, duas propostas que tramitam no Legislativo podem gerar insegurança na assistência obstétrica e afetar decisões urgentes no momento em que mãe e bebê mais precisam de atendimento.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base, segundo ele, em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirma.
Segundo ele, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, conclui.
O CFM também disponibilizou em seu portal institucional um vídeo com a posição oficial da entidade sobre essa pauta. O material reforça os argumentos apresentados pelo conselheiro e destaca a importância de não se criar insegurança jurídica na prática obstétrica. A autarquia defende que a assistência ao parto já é regulada por normas técnicas e éticas, e que a criminalização de condutas médicas pode ter efeito contrário ao esperado, afastando profissionais e prejudicando o atendimento.
A entidade reforça que o debate sobre segurança no parto deve considerar a capacitação das equipes, a infraestrutura dos serviços e o respeito à autonomia profissional dentro dos limites da lei. Enquanto os projetos tramitam, o CFM acompanha a discussão e se coloca à disposição do Congresso para esclarecer os impactos práticos das propostas na rotina dos serviços de saúde.
