O debate sobre o mercado de trabalho brasileiro frequentemente se concentra nos dados da taxa de desemprego aberto, atualmente nas suas mínimas históricas, negligenciando uma dimensão estrutural mais profunda: o desemprego disfarçado. Embora a literatura convencional associe a precarização do trabalho exclusivamente às crises conjunturais, a evidência recente aponta para um fenômeno mais complexo, relacionado à própria transformação da estrutura produtiva brasileira.
Em economias estruturalmente heterogêneas, como a brasileira, o avanço de formas ocupacionais mais frágeis reflete não apenas dificuldades cíclicas, mas também mudanças profundas na capacidade de geração de empregos estáveis e produtivos. O desemprego disfarçado é definido como uma situação em que trabalhadores permanecem formalmente ocupados, mas inseridos em relações laborais marcadas por baixa estabilidade, elevada rotatividade e reduzida proteção contratual.
No caso brasileiro, esse processo manifesta-se por meio da ampliação dos chamados empregos atípicos — vínculos que se afastam do contrato celetista tradicional por tempo indeterminado. Trata-se de uma deterioração qualitativa do mercado de trabalho, na qual a ocupação formal não necessariamente implica estabilidade, proteção ou utilização plena da capacidade produtiva da força de trabalho.
Em 2006, os vínculos atípicos representavam aproximadamente 26,8% do total do emprego formal, percentual relativamente elevado para uma economia que ainda vivenciava expansão do mercado de trabalho. Entre 2006 e 2012 observa-se redução relativamente consistente desse indicador, que atinge cerca de 23% em 2012, o menor nível de toda a série analisada.
Esse movimento esteve associado ao forte dinamismo econômico observado naquele período, marcado pela expansão do investimento, crescimento da construção civil, valorização real do salário mínimo e ampliação do crédito. O maior dinamismo da indústria e do mercado interno contribuiu para elevar a absorção de trabalhadores em ocupações relativamente mais estáveis, reduzindo parcialmente a segmentação do mercado de trabalho.
Contudo, a partir de 2014, a trajetória se altera de maneira significativa. A grande recessão de 2014-2016 produziu uma deterioração expressiva das condições do mercado de trabalho, interrompendo o processo de melhoria da qualidade ocupacional. Nesse contexto, a participação dos vínculos atípicos volta a crescer de forma consistente, alcançando 24,8% em 2017.
É nesse ambiente de deterioração econômica que se intensifica a flexibilização das relações trabalhistas. A reforma trabalhista de 2017 promoveu mudanças profundas na legislação laboral, ampliando modalidades flexíveis de contratação e reduzindo custos associados ao emprego tradicional celetista. Embora seus defensores argumentassem que a flexibilização estimularia a geração de empregos, os dados sugerem uma dinâmica mais ambígua, marcada pela persistência de vínculos mais frágeis e pela dificuldade de recuperação qualitativa do mercado de trabalho.
Entre 2017 e 2021, a participação dos vínculos atípicos permaneceu persistentemente elevada, oscilando próxima de 25% do total do emprego formal. Mesmo nos períodos de recuperação da atividade econômica, observa-se dificuldade de geração de ocupações estáveis, protegidas e tecnologicamente mais sofisticadas. A pandemia de covid-19 aprofundou esse processo, ampliando a busca por maior flexibilidade contratual em um ambiente de elevada incerteza econômica.
O avanço do desemprego disfarçado não pode ser interpretado apenas como consequência das crises econômicas. Trata-se de um reflexo da perda de complexidade produtiva da economia brasileira, marcada pela redução da participação da indústria de transformação e pela expansão de segmentos de baixa produtividade. Quando a estrutura produtiva perde densidade tecnológica, reduz-se a capacidade de geração de empregos sofisticados, estáveis e capazes de absorver mão de obra qualificada em atividades de maior valor agregado.
O problema do mercado de trabalho brasileiro não reside apenas na insuficiência quantitativa de empregos, mas na crescente dificuldade de produzir ocupações de elevada qualidade. Economias mais complexas e industrialmente densas tendem a gerar relações laborais mais estáveis, maior produtividade e melhores salários, reduzindo a segmentação estrutural do mercado de trabalho. Sem uma estratégia consistente de reindustrialização, o desemprego disfarçado tende a permanecer como uma das principais expressões da dualidade estrutural brasileira.
(*) José Luís Oreiro é professor associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília e Stefan Wilson D’Amato é doutor em Economia Aplicada pelo CEDEPLAR/UFMG.
