O promotor Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, afirmou que a Santa Casa pode passar por uma nova intervenção caso não haja acordo nas negociações sobre a administração e os déficits financeiros. A declaração foi feita durante audiência de conciliação no Fórum de Campo Grande, que reuniu a direção do hospital, as secretarias municipal e estadual de saúde e o Tribunal de Justiça.
Dietz ressaltou que a medida extrema não é desejada pelas partes, mas pode ser necessária se o impasse continuar. “Já houve uma intervenção na Santa Casa, e foi um período extremamente complexo. Todo mundo se recorda das dificuldades. O que não se pretende é que se repita uma situação como essa”, disse o promotor.
O foco atual do processo é buscar a conciliação sobre o reajuste contratual e a continuidade dos serviços para evitar prejuízos aos pacientes do SUS. Dietz defendeu a realização de uma perícia e auditoria nas contas do hospital para dar transparência ao custo real da estrutura, que é financiada com recursos públicos.
O secretário de Saúde do Estado, Maurício Simões, avaliou que a Santa Casa precisa de uma reforma estrutural e de governança, motivada por resultados negativos sucessivos e patrimônio líquido negativo. Simões afirmou que a mudança deve começar pela gestão interna e avançar para a revisão da relação contratual com os entes públicos. Ele apontou que os dados do balanço financeiro de 2024 mostraram uma situação delicada e defendeu a alteração do modelo de contratação atual, que envolve cerca de R$ 500 milhões anuais em repasses públicos.
O secretário de Saúde de Campo Grande, Marcelo Vilela, questionou a falta de transparência na gestão dos recursos repassados à Associação Beneficente Santa Casa. Vilela explicou que, enquanto os gestores públicos são auditados pelos tribunais de contas, o mesmo controle não se aplica à entidade privada. Ele informou que uma proposta de novo contrato foi elaborada após audiência no início do ano, mas os termos não foram aceitos pela diretoria do hospital.
A presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, rebateu as críticas sobre a prestação de contas. Ela afirmou que a produção do hospital está registrada nos dados oficiais do DataSUS e que a instituição responde por 60% dos procedimentos de média e alta complexidade do estado. Lima disse que o contrato está sem equilíbrio econômico-financeiro há mais de dois anos e que o déficit mensal subiu de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões.
A presidente afirmou que os repasses pontuais recebidos foram usados para pagar salários atrasados de médicos e que a receita própria do hospital tem sido desviada para custear a assistência à saúde, que seria obrigação do poder público. A direção do hospital defende a melhoria no fluxo de regulação e o cumprimento do contrarreferenciamento para aliviar a lotação. A entidade também cobra o pagamento de valores superiores a R$ 100 milhões que, segundo a administração, já foram reconhecidos judicialmente como devidos ao hospital.
