O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusividade do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em processo de reforma das regras trabalhistas para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
Assim como no Brasil, o tempo de transição para as novas regras e o aumento do custo da mão de obra são preocupações para as empresas. Já os trabalhadores apoiam a ideia em busca de mais qualidade de vida.
A Colômbia foi o primeiro país a aprovar a reforma, em 2021. O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023. O México promulgou sua reforma no Dia do Trabalhador deste ano.
Colômbia
A mudança na legislação foi aprovada em 2021, reduzindo o limite da jornada de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023, com redução para 47 horas semanais. Em 2024, passou para 46 horas e, em julho próximo, haverá o último corte, para 42 horas. A jornada semanal pode ser distribuída em 5 ou 6 dias, garantindo apenas 1 dia de folga. A escala 6×1 segue sendo permitida.
Chile
A Lei das 40 Horas foi aprovada em 2023, reduzindo o limite da jornada de 48 para 40 horas semanais. A transição começou em 2024, com redução para 44 horas semanais. Em abril passado, foi para 42 horas. Em abril de 2028, ocorrerá a redução para 40 horas. Ao fim da transição, a jornada semanal poderá ser distribuída no mínimo de 4 dias e no máximo de 6 dias, mas a jornada por dia não poderá passar de 10 horas.
México
A emenda na Constituição foi aprovada no início do ano e promulgada no Dia do Trabalhador, reduzindo o limite da jornada de 48 para 40 horas semanais. O período de transição começará em 1º de janeiro de 2027, quando o limite passará para 46 horas semanais. A cada ano, o teto será reduzido em 2 horas. Em 1º de janeiro de 2030, passará para 40 horas. A previsão de ao menos 2 dias de folga não passou no Congresso.
Para Sonia Gontero, especialista em Salário e Tempo de Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há um movimento na América Latina em torno da redução dos limites máximos das jornadas de trabalho. O tema está relacionado à qualidade de vida e à conciliação entre trabalho e vida pessoal.
A limitação do tempo de trabalho se confunde com a história dos direitos trabalhistas, que começaram a ser reivindicados no século XIX. A jornada máxima de 48 horas por semana foi definida como padrão pela OIT em sua primeira Convenção.
Antes do movimento recente de reduções, a jornada máxima de 48 horas por semana predominava na América Latina. O Brasil estava à frente, já que a Constituição Federal de 1988 reduziu o limite para 44 horas semanais. As reformas de México, Chile e Colômbia aproximam as economias da região do padrão da OIT, que predomina nos países desenvolvidos.
Sonia, da OIT, chama a atenção para o fato de que a redução na jornada ocorre em economias marcadas por elevados níveis de informalidade e desigualdade. O economista chileno David Bravo afirma que, dada a elevada informalidade, seria melhor que os países direcionassem suas políticas públicas para a formalização.
Colômbia e México têm mais da metade de sua população ocupada na informalidade. No Brasil, a parcela é pouco abaixo de 40% e, no Chile, está em 27%. Bravo questiona a validade de avançar em mais direitos enquanto ainda há informalidade.
O gradualismo é recomendado pela OIT. Na reforma brasileira, prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1, a implementação é acelerada. O período de transição será de no máximo 14 meses após a promulgação pelo Congresso.
