A Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por duas vezes, os pedidos da concessionária Way 112 para paralisar as obras de construção de um viaduto férreo da empresa Arauco Brasil Celulose na rodovia MS 112. A concessionária solicitou a reintegração de posse e a paralisação imediata dos serviços, mas não obteve sucesso nas duas instâncias judiciais.
O caso envolve uma disputa sobre o uso de áreas laterais da pista de rolamento no município de Inocência, a 331 km de Campo Grande. No primeiro pedido, apresentado à comarca local, a Way 112 argumentou que as intervenções ocorrem em faixa de domínio sob sua administração. A empresa afirmou que a Arauco iniciou a instalação de estacas sem autorização da Agems (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) e sem assinar o contrato de permissão de uso da área.
A concessionária também sustentou que a movimentação de operários e máquinas de grande porte no local representa riscos para os motoristas que trafegam pelo trecho. A empresa informou que tentou embargar os trabalhos administrativamente, mas não conseguiu a paralisação por parte da empreiteira contratada.
O juiz Edimilson Barbosa Ávila, em substituição na Vara Única de Inocência, indeferiu o pedido de medida urgente. O magistrado decidiu que a avaliação sobre a interrupção dos serviços deve ocorrer após a manifestação da Arauco e após o recebimento de informações da agência reguladora estadual.
Diante da negativa, a concessionária recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por meio de um agravo de instrumento. No recurso, a empresa reiterou que a continuidade das obras consolida a ocupação irregular de área pública e compromete a segurança viária.
O desembargador Alexandre Branco Pucci, relator no Tribunal, também indeferiu o pedido de paralisação liminar. O magistrado adotou os fundamentos da primeira decisão para manter o andamento do processo.
O conflito começou em abril deste ano, quando representantes da engenharia da Arauco comunicaram a intenção de iniciar a perfuração de estacas para o viaduto. A concessionária respondeu formalmente que não concordava com o início dos serviços devido à falta de trâmites administrativos pendentes.
A Way 112 cobra da empresa de celulose o pagamento de taxas de análise de projetos e valores mensais pela ocupação do solo às margens da MS 112. A Arauco discordou tecnicamente dos valores, gerando o impasse financeiro que antecedeu a ação na Justiça.
Com as negativas do Poder Judiciário, o processo segue com a notificação das partes para apresentação de defesas e esclarecimentos formais. O viaduto em construção integra as obras de infraestrutura logística da fábrica de celulose em implantação na região leste do Estado. A ligação férrea é projetada para conectar o complexo industrial à malha ferroviária federal para o escoamento de mercadorias.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa das duas empresas por e-mail e aguarda retorno.
