Quanto recebe um jovem aprendiz além do salário mensal

Quem olha só o valor do mês subestima o contrato de aprendizagem. Além da remuneração, o aprendiz tem direito a um conjunto de verbas e garantias que muita gente descobre tarde, e algumas delas fazem diferença real no ano.

Este texto lista o que compõe o pacote. Sem valores, porque tudo aqui deriva do salário mínimo vigente e da convenção coletiva, que mudam.

O que o contrato garante

• Décimo terceiro salário, proporcional ao tempo trabalhado no ano.
• Férias remuneradas, com a particularidade de que devem coincidir, preferencialmente, com as férias escolares.
• Vale-transporte, devido para o deslocamento até o trabalho e até o curso.
• FGTS com alíquota reduzida, específica do contrato de aprendizagem.
• Recolhimento previdenciário, que conta como tempo de contribuição.
• Formação técnico-profissional em entidade qualificada, que é o coração do contrato.

O detalhe das férias coincidirem com o período escolar existe para não obrigar o jovem a escolher entre estudar e descansar, e é frequentemente ignorado pelas empresas.

O que não é opcional

O contrato de aprendizagem tem forma própria: precisa ser escrito, por prazo determinado, com registro na carteira e matrícula em curso de formação. Aprendiz sem curso não é aprendiz: é contratação irregular disfarçada, e isso descaracteriza o contrato.

Da mesma forma, o aprendiz não pode substituir trabalhador comum em função permanente sem formação. A finalidade do contrato é formar, e é isso que justifica as condições especiais.

Duração e limites

1. O contrato é por prazo determinado, com duração máxima prevista em lei.
2. A faixa etária é definida em lei, com regra diferente para pessoa com deficiência, que não tem limite máximo de idade.
3. A jornada respeita o limite legal e inclui as horas de formação teórica.
4. Ao fim do prazo, o contrato se encerra sem as verbas de dispensa sem justa causa, por ser a termo.

O quarto item costuma gerar frustração, e vale saber antes: o fim natural do contrato não é demissão, e por isso não gera aviso prévio nem multa rescisória na mesma forma.

Como conferir se está tudo certo

Peça e guarde o contrato assinado, confira o registro na carteira digital, verifique se o curso está acontecendo de fato e acompanhe os depósitos de FGTS pelo aplicativo oficial. Divergência nesses quatro pontos é o sinal mais confiável de irregularidade.

Havendo problema, o caminho é o sindicato da categoria, a fiscalização do trabalho ou a Defensoria Pública, todos gratuitos. A regra de cálculo da remuneração está em como se calcula o valor do aprendiz, e o lado da empresa em as obrigações de quem contrata.

Para comparar com outras carreiras

Quem está decidindo o próximo passo costuma comparar com pisos de entrada, como o piso do comércio e a faixa do técnico em administração.

Quem trabalha com parte variável precisa entender o repouso remunerado sobre comissão, e quem tem renda familiar como critério de benefício encontra a conta em a fração do salário mínimo.

O que acontece quando o contrato termina

O fim do prazo é o encerramento natural do contrato, e isso muda o que se recebe na saída:

• Não há aviso prévio, porque as partes já sabiam a data do término.
• Não há multa rescisória nos moldes da dispensa sem justa causa.
• Há saldo de salário, férias e décimo terceiro proporcionais.
• O saque do FGTS é possível na hipótese de término do contrato a termo, conforme a regra aplicável.
• A efetivação é possível e comum, transformando o vínculo em contrato por prazo indeterminado.

Se a empresa dispensar antes do prazo sem justa causa, aí a regra é outra e há indenização própria do contrato por prazo determinado. Vale conferir o motivo registrado na rescisão.

Perguntas frequentes sobre os direitos do aprendiz

Aprendiz tem décimo terceiro?

Tem, proporcional ao tempo trabalhado no ano, como qualquer empregado.

E férias?

Tem, e elas devem coincidir preferencialmente com as férias escolares.

Recebe vale-transporte?

Sim, para o deslocamento ao trabalho e também ao curso de formação.

O FGTS é igual ao dos outros empregados?

O contrato de aprendizagem tem alíquota própria, reduzida em relação à regra geral.

Preciso estar em um curso?

Sim. Sem matrícula em curso de formação, o contrato descaracteriza a aprendizagem.

Quando o contrato acaba, recebo multa?

O término do prazo é fim natural do contrato e não segue a regra da dispensa sem justa causa.