Uma licitação da Prefeitura de Terenos foi suspensa após a identificação de possíveis irregularidades na fase de controle prévio do processo. A decisão atinge a Concorrência Presencial nº 04/2026, que previa a contratação de empresa para a construção de guarita e implantação de fechamento perimetral com alambrado no Sistema de Compostagem Simples para Resíduos Sólidos Orgânicos, Classe II.
O valor total estimado da contratação é de R$ 310.164,28. A sessão pública para recebimento e julgamento das propostas estava marcada para o dia 30 de junho de 2026.
A análise técnica preliminar apontou que o edital apresenta desconformidades que podem comprometer a legalidade e a competitividade do certame. Entre os problemas identificados está a restrição injustificada à concorrência, com exigência de que empresas participantes fossem sediadas no próprio município de Terenos.
Outro ponto questionado foi a escolha do regime de execução por empreitada por preço global, considerado inadequado para o tipo de obra prevista. Também foi apontada a aplicação de BDI linear sem diferenciação para itens de maior materialidade, como o alambrado.
O relatório ainda cita omissões e imprecisões em cláusulas contratuais obrigatórias, especialmente em regras de pagamento e índices de reajuste. Foram apontadas insuficiências no Estudo Técnico Preliminar, principalmente na fundamentação técnica e ambiental da obra.
Segundo a análise, as irregularidades indicam potencial violação aos princípios da ampla concorrência previstos na legislação de licitações, com risco de prejuízo ao erário. A proximidade da abertura das propostas foi considerada um fator de urgência para a intervenção.
Com base nos indícios, foi determinada a suspensão imediata do procedimento licitatório até nova decisão. A prefeitura deverá comprovar o cumprimento da medida no prazo de dois dias úteis, sob pena de multa equivalente a 300 UFERMS, cerca de R$ 15.600.
Foi determinada a intimação do prefeito Henrique Budke, que deverá apresentar manifestação, justificativas e documentos para sanar os pontos apontados na análise técnica. A decisão prevê comunicação urgente ao gestor municipal, inclusive por telefone e e-mail.
O caso segue sob análise e poderá ser liberado apenas após correções no edital ou nova deliberação do órgão de controle. O Campo Grande News entrou em contato com a prefeitura e espera retorno.
